As indemnizações compensatórias a atribuir a empresas que prestam serviço público vão crescer este ano 82,8% para um total de 138,2 milhões de euros, face aos 75,6 milhões distribuídos em 2015.
A resolução do Conselho de Ministros, na qual consta a distribuição desta verba, de acordo com os contratos de concessão e convénios do Estado relativos à prestação de serviços públicos, no dia 01 de julho, foi publicada em Diário da República e prevê um montante de 138,2 milhões de euros.
Na área da comunicação social, a Agência Lusa vai receber um total de 15 milhões de euros. A Infraestruturas de Portugal receberá 50 milhões. Nos transportes rodoviários, a Carris e a STCP vão receber 7,3 milhões e os transportes ferroviários, a CP, o Metropolitano de Lisboa e o Metro do Porto mais 7,1 milhões. Aos transportes aéreos SATA e TAP cabem 12.9 milhões e aos transportes marítimos e fluviais SOFLUSA e Transtejo serão disponibilizados 502 mil euros.
No setor privado, os transportes rodoviários recebem 10 milhões de euros, 10 milhões de euros para os ferroviários e 3 milhões de euros para os transportes aéreos Aerovip. A extensão do Passe Social+ ao resto do território vale mais 1 milhão de euros para os transportes rodoviários do setor privado.
Os municípios vão receber 335 mil euros pelos passes 4_18, sub23 e Passes Social+, aos quais acrescem 750 mil euros pela extensão do Passe Social+ ao resto do território.
A operadora Meo receberá 464 mil no âmbito dos sistemas de comunicações, segundo a tabela anexa à resolução do Conselho de Ministros.
São ainda discriminados montantes para o setor da cultura, num total de 22 milhões de euros, a distribuir pelo Teatro Nacional D. Maria II, Teatro Nacional de São Carlos e Organismo de Produção Artística (OPART).
A Softlusa e a Transtejo recebem ainda 1 milhão de euros a título de indemnizações atribuídas aos serviços públicos não abrangidos por contrato.
Por Mário Duarte
0 comentários:
Enviar um comentário
Obrigado pelo seu comentário!