Os funcionários públicos portugueses recuperam a partir de hoje o horário de trabalho de 35 horas semanais, mas com algumas exceções, após quase três anos a trabalhar 40 horas com forte contestação.
A nova lei prevê a negociação com os sindicatos da função pública das situações de exceção que vão manter por mais algum tempo as 40 horas de trabalho para alguns funcionários, de modo a "assegurar a continuidade e qualidade dos serviços prestados".
As exceções decorrem de uma norma transitória que permite a reposição do horário semanal de 35 horas ao longo do segundo semestre deste ano nos serviços em que se verifique a necessidade de proceder à contratação de pessoal, nomeadamente na saúde.
Por Gabriel Marques
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